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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
URBIAN TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA
Versão: 1.0
 Data de vigência: 22 de julho de 2026


1. APRESENTAÇÃO


A presente Política de Privacidade estabelece as regras que disciplinam o tratamento de dados pessoais realizado pela URBIAN TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.210.540/0001-10, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Dois, nº 37, Cohab, São Bernardo, Estado do Maranhão.
Esta Política demonstra o compromisso da URBIAN com a privacidade, a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais tratados por meio de seus aplicativos, website, sistemas administrativos e demais serviços disponibilizados aos usuários.
Nosso objetivo é garantir transparência, respeito aos direitos dos titulares e conformidade com a legislação brasileira aplicável, estabelecendo diretrizes claras acerca da coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais.
A utilização dos serviços disponibilizados pela URBIAN implica a ciência desta Política e a concordância com suas disposições, sem prejuízo dos demais direitos assegurados aos titulares pela legislação vigente.

2. QUEM SOMOS

A URBIAN é uma empresa brasileira de tecnologia voltada à intermediação de serviços de mobilidade urbana por meio de plataforma digital.
Atualmente, a plataforma conecta passageiros e motoristas parceiros, possibilitando a solicitação, aceitação e realização de viagens de maneira segura, eficiente e transparente.
Além das funcionalidades atualmente disponibilizadas, a URBIAN poderá futuramente oferecer novos serviços, incluindo soluções de entrega de encomendas, documentos e mercadorias, hipótese em que esta Política poderá ser atualizada para refletir as novas atividades de tratamento de dados.

3. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O tratamento dos dados pessoais realizado pela URBIAN observa, especialmente, as seguintes normas:
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD);
Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);
Código Civil Brasileiro;
Regulamentos e orientações expedidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD;
Demais normas aplicáveis.
Caso haja alteração legislativa ou regulatória que impacte o tratamento de dados pessoais, a URBIAN promoverá a atualização desta Política.

4. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na LGPD e, complementarmente, as seguintes:
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados pela URBIAN.
Passageiro: usuário cadastrado que utiliza a plataforma para solicitar viagens.
Motorista Parceiro: pessoa cadastrada e aprovada para prestar serviços de transporte por intermédio da plataforma.
Controladora: a URBIAN TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome da Controladora.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis para impedir a associação de um dado a um titular identificado ou identificável.
Incidente de Segurança: evento confirmado ou suspeito que possa comprometer a confidencialidade, integridade ou disponibilidade de dados pessoais.

5. ABRANGÊNCIA

Esta Política aplica-se a:

Ela abrange todas as operações de tratamento realizadas pela URBIAN em ambiente físico ou digital.

6. PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO DOS DADOS

A URBIAN observa rigorosamente os princípios previstos no artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados.

6.1 Finalidade

Os dados pessoais serão tratados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, vedado o tratamento posterior incompatível com essas finalidades.

6.2 Adequação

O tratamento será compatível com as finalidades informadas ao titular e com o contexto da relação estabelecida entre a URBIAN e o usuário.

6.3 Necessidade

Serão coletados apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, evitando-se o tratamento excessivo ou desproporcional.

6.4 Livre Acesso

Os titulares poderão consultar informações sobre seus dados pessoais, bem como exercer os direitos previstos na legislação aplicável.

6.5 Qualidade dos Dados

A URBIAN buscará manter os dados corretos, completos, atualizados e relevantes para as finalidades do tratamento.

6.6 Transparência

As informações sobre o tratamento de dados serão disponibilizadas de forma clara, precisa, acessível e em linguagem compatível com o público da plataforma.

6.7 Segurança

Serão adotadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

6.8 Prevenção

A empresa desenvolverá mecanismos destinados à prevenção de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.

6.9 Não Discriminação

Os dados pessoais jamais serão utilizados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

6.10 Responsabilização e Prestação de Contas

A URBIAN adotará medidas capazes de demonstrar a observância das normas de proteção de dados pessoais, mantendo registros, políticas internas e procedimentos voltados à governança em privacidade.

PARTE II — DADOS PESSOAIS COLETADOS

7. DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA URBIAN

A URBIAN realiza o tratamento apenas dos dados pessoais estritamente necessários para a prestação de seus serviços, observando os princípios da necessidade, adequação e minimização previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A natureza dos dados coletados varia de acordo com o perfil do usuário (passageiro, motorista parceiro ou visitante), as funcionalidades utilizadas e as permissões concedidas.
Os dados poderão ser fornecidos diretamente pelo usuário, coletados automaticamente durante a utilização da plataforma ou obtidos de terceiros autorizados, sempre dentro dos limites legais.

7.1 DADOS INFORMADOS PELO PASSAGEIRO


Durante o cadastro e utilização dos serviços poderão ser solicitadas as seguintes informações:

A URBIAN não armazena integralmente os dados sensíveis dos cartões de pagamento, sendo essa atividade realizada por intermediador especializado.

7.2 DADOS INFORMADOS PELOS MOTORISTAS PARCEIROS

Para garantir a segurança dos usuários e cumprir exigências legais, poderão ser coletados:

7.3 DADOS DE LOCALIZAÇÃO

A localização é um dos elementos essenciais para o funcionamento da plataforma.
Com autorização do usuário, poderão ser tratados:

Essas informações são utilizadas exclusivamente para:

A coleta da localização observará as permissões concedidas pelo sistema operacional do dispositivo.

7.4 DADOS COLETADOS AUTOMATICAMENTE


Durante a utilização da plataforma poderão ser coletadas informações técnicas como:

Esses dados auxiliam na manutenção da segurança da plataforma e na melhoria da experiência do usuário.

7.5 DADOS DE UTILIZAÇÃO

Também poderão ser registrados:

7.6 DADOS GERADOS DURANTE O USO DOS SERVIÇOS
Ao utilizar a plataforma, novas informações poderão ser produzidas automaticamente.
Exemplos:
tempo médio das viagens;
distância percorrida;
valor da corrida;
horário de embarque;
horário de desembarque;
motorista responsável;
passageiro atendido;
forma de pagamento;
avaliação mútua entre passageiro e motorista.
Esses dados são essenciais para a prestação do serviço, prevenção de fraudes e solução de eventuais conflitos.

7.7 DADOS DE SUPORTE AO CLIENTE
Quando o usuário entrar em contato com a URBIAN poderão ser registrados:
nome;
telefone;
e-mail;
conteúdo das mensagens;
documentos enviados;
gravações de atendimento, quando existentes;
protocolos.

7.8 DADOS OBTIDOS DE TERCEIROS
Em determinadas situações a URBIAN poderá receber informações provenientes de parceiros tecnológicos ou prestadores de serviços.
Esses dados poderão incluir:
confirmação de pagamento;
validação de identidade;
autenticação;
prevenção à fraude;
confirmação de documentos.

7.9 DADOS SENSÍVEIS
A URBIAN não realiza tratamento de dados sensíveis, conforme definidos pela LGPD, salvo quando estritamente necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, proteção da vida, exercício regular de direitos ou outra hipótese autorizada pela legislação.
Caso futuramente haja necessidade de tratamento dessa categoria de dados, serão observadas todas as exigências previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

7.10 DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Os serviços disponibilizados pela URBIAN destinam-se a pessoas civilmente capazes.
Caso seja identificado tratamento de dados pertencentes a crianças ou adolescentes em hipóteses autorizadas pela legislação, a empresa adotará medidas destinadas à proteção integral desses titulares, observando o Estatuto da Criança e do Adolescente e a LGPD.

7.11 VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
O usuário declara que os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados.
A prestação de informações falsas poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo das responsabilidades civis, administrativas e penais cabíveis.

7.12 ATUALIZAÇÃO DOS DADOS
É responsabilidade do usuário manter seus dados sempre atualizados.
A atualização poderá ser realizada diretamente pelo aplicativo ou mediante solicitação ao suporte da URBIAN.

PARTE III
8. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
8.1 Compromisso com a Finalidade
A URBIAN realiza o tratamento de dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, específicas, explícitas e previamente informadas aos titulares, observando os princípios previstos no artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Nenhum dado pessoal será utilizado para finalidade incompatível com aquela originalmente informada ao usuário, salvo quando autorizado pela legislação aplicável ou mediante novo fundamento jurídico.

8.2 Prestação dos Serviços
Os dados pessoais poderão ser tratados para possibilitar a prestação dos serviços oferecidos pela plataforma, incluindo:
criação e gerenciamento de contas;
autenticação dos usuários;
identificação de passageiros e motoristas;
solicitação de viagens;
aceitação de corridas;
cálculo de tarifas;
definição de rotas;
localização entre passageiro e motorista;
execução da viagem;
emissão de comprovantes;
registro das operações realizadas.
Sem essas informações, determinadas funcionalidades poderão ficar indisponíveis.

8.3 Processamento de Pagamentos
Os dados poderão ser utilizados para:
autorizar pagamentos;
identificar transações;
processar cobranças;
efetuar repasses aos motoristas parceiros;
emitir recibos;
prevenir fraudes financeiras;
realizar estornos;
controlar créditos promocionais.
Os pagamentos realizados por cartão de crédito ou outros meios eletrônicos poderão ser processados por instituições financeiras e intermediadores especializados, observadas as normas de segurança aplicáveis.

8.4 Segurança dos Usuários
A segurança constitui uma das principais finalidades do tratamento de dados realizado pela URBIAN.
Os dados poderão ser utilizados para:
confirmar a identidade dos usuários;
validar documentos;
reduzir riscos de fraude;
identificar comportamentos suspeitos;
prevenir utilização indevida da plataforma;
investigar incidentes;
proteger passageiros e motoristas.

8.5 Comunicação com os Usuários
Os dados poderão ser utilizados para envio de comunicações relacionadas aos serviços, incluindo:
confirmação de cadastro;
recuperação de senha;
autenticação em duas etapas;
avisos de segurança;
alterações contratuais;
atualizações da plataforma;
suporte técnico;
informações sobre viagens;
notificações operacionais.
Essas comunicações possuem natureza essencial para funcionamento da plataforma e poderão ser enviadas independentemente de autorização para marketing.

8.6 Atendimento ao Usuário
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
responder solicitações;
solucionar reclamações;
prestar suporte técnico;
acompanhar chamados;
realizar auditorias internas;
melhorar o atendimento.

8.7 Cumprimento de Obrigações Legais
A URBIAN poderá tratar dados pessoais para cumprir obrigações previstas em leis, regulamentos, decisões judiciais, determinações administrativas ou requisições formuladas por autoridades competentes.

8.8 Prevenção à Fraude
Os dados poderão ser utilizados para detectar, investigar e prevenir:
fraudes cadastrais;
utilização indevida da plataforma;
clonagem de contas;
pagamentos fraudulentos;
falsificação de documentos;
utilização por terceiros não autorizados.

8.9 Desenvolvimento da Plataforma
As informações poderão ser utilizadas para:
desenvolvimento de novas funcionalidades;
melhoria da experiência do usuário;
correção de falhas;
testes internos;
aperfeiçoamento dos sistemas;
monitoramento de desempenho.
Sempre que possível serão empregados mecanismos de anonimização ou pseudonimização dos dados utilizados para análises estatísticas.

8.10 Marketing e Comunicação Institucional
Mediante observância da legislação aplicável, a URBIAN poderá utilizar dados de contato para envio de:
novidades;
campanhas;
benefícios;
cupons;
programas de fidelidade;
pesquisas de satisfação.
O titular poderá solicitar o cancelamento dessas comunicações a qualquer momento, sem prejuízo das mensagens estritamente necessárias à execução dos serviços.

9. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela URBIAN possui fundamento jurídico previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Dependendo da situação concreta, poderão ser utilizadas diferentes bases legais.

9.1 Execução de Contrato
Grande parte dos tratamentos realizados pela plataforma fundamenta-se na necessidade de execução do contrato celebrado entre a URBIAN e seus usuários.
Essa hipótese compreende, entre outras atividades:
criação da conta;
solicitação de viagens;
intermediação entre passageiro e motorista;
processamento de pagamentos;
emissão de comprovantes;
suporte ao usuário.
Sem esse tratamento, a prestação dos serviços seria inviável.

9.2 Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória
Os dados poderão ser tratados para cumprimento de obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo normas tributárias, fiscais, consumeristas, trabalhistas, administrativas ou determinações emanadas de autoridades públicas.

9.3 Exercício Regular de Direitos
Quando necessário, a URBIAN poderá tratar dados pessoais para:
defesa em processos judiciais;
procedimentos administrativos;
arbitragens;
investigações;
cumprimento de decisões judiciais.

9.4 Proteção da Vida
Em situações excepcionais envolvendo risco à vida ou à integridade física de usuários ou terceiros, dados pessoais poderão ser utilizados para adoção das medidas cabíveis.

9.5 Legítimo Interesse
Determinadas operações poderão fundamentar-se no legítimo interesse da URBIAN, desde que respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
Exemplos:
prevenção à fraude;
melhoria da plataforma;
auditorias internas;
segurança da informação;
monitoramento de desempenho;
estatísticas operacionais.
Sempre que utilizada essa base legal, a URBIAN realizará avaliação de proporcionalidade e adotará medidas para minimizar impactos aos titulares.

9.6 Consentimento
Quando exigido pela legislação, o tratamento dependerá do consentimento livre, informado, inequívoco e específico do titular.
O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, observadas as consequências decorrentes da impossibilidade de continuidade de determinados serviços.

9.7 Proteção do Crédito
Quando permitido pela legislação aplicável, determinadas informações poderão ser utilizadas para prevenção de inadimplência, combate à fraude financeira e proteção das operações econômicas realizadas por intermédio da plataforma.

10. MINIMIZAÇÃO DO TRATAMENTO
A URBIAN compromete-se a tratar apenas os dados estritamente necessários para atingir as finalidades descritas nesta Política.
Sempre que possível serão utilizados mecanismos de:
anonimização;
pseudonimização;
agregação estatística;
redução da quantidade de dados tratados.

11. LIMITAÇÃO DAS FINALIDADES
Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.
Caso novas finalidades sejam incorporadas em razão da evolução dos serviços oferecidos pela plataforma, esta Política será atualizada e os titulares serão informados sempre que exigido pela legislação.

12. BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA
Todas as operações de tratamento realizadas pela URBIAN observarão os princípios da boa-fé, transparência, necessidade, adequação, finalidade e responsabilização previstos na LGPD.
A empresa compromete-se a fornecer informações claras e acessíveis acerca do tratamento de dados pessoais, permitindo ao titular compreender como suas informações são utilizadas.
PARTE IV
13. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
13.1 Princípios Gerais
A URBIAN realiza o compartilhamento de dados pessoais apenas quando necessário para a prestação de seus serviços, cumprimento de obrigações legais, proteção de direitos, prevenção à fraude ou nas demais hipóteses autorizadas pela legislação brasileira.
Todo compartilhamento observará os princípios da necessidade, finalidade, segurança, proporcionalidade e minimização dos dados, limitando-se às informações estritamente indispensáveis para cada finalidade.
A URBIAN não comercializa nem vende dados pessoais de seus usuários.

13.2 Compartilhamento entre Passageiros e Motoristas
Para possibilitar a execução das viagens, determinadas informações serão compartilhadas entre passageiros e motoristas parceiros.
Poderão ser compartilhados com o motorista:
nome do passageiro;
ponto de embarque;
ponto de destino;
telefone para contato, quando necessário para a execução da corrida;
avaliação do passageiro, quando disponibilizada pela plataforma.
Poderão ser compartilhados com o passageiro:
nome do motorista;
fotografia do motorista;
fotografia do veículo;
modelo do veículo;
cor do veículo;
placa do veículo;
localização em tempo real durante a corrida;
avaliação do motorista.
Esse compartilhamento é indispensável para a identificação das partes, a execução segura do serviço e a transparência da relação entre usuários.

13.3 Compartilhamento com Prestadores de Serviços
A URBIAN poderá compartilhar dados pessoais com empresas contratadas para apoiar suas operações, sempre observando obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
Esses prestadores somente poderão tratar os dados conforme as instruções da URBIAN e para as finalidades previamente definidas.

13.4 Firebase (Google)
A URBIAN utiliza serviços disponibilizados pelo Firebase, plataforma mantida pela Google LLC, para apoiar funcionalidades essenciais do aplicativo.
Dependendo das funcionalidades implementadas, o Firebase poderá ser utilizado para:
autenticação de usuários;
armazenamento seguro de informações;
notificações;
monitoramento da disponibilidade da plataforma;
registro de eventos;
sincronização de dados;
suporte à infraestrutura do aplicativo.
O tratamento realizado pelo Firebase observará as políticas de privacidade e segurança adotadas pela Google e os mecanismos de proteção previstos na legislação aplicável.

13.5 Google Maps
A plataforma utiliza serviços do Google Maps para possibilitar funcionalidades relacionadas à localização geográfica.
Esses serviços poderão ser utilizados para:
determinação do ponto de embarque;
cálculo de rotas;
estimativa de tempo;
localização do motorista;
localização do passageiro;
cálculo de distância;
navegação durante as viagens.
O uso dessas funcionalidades depende das permissões concedidas pelo usuário ao sistema operacional do dispositivo.

13.6 Google Analytics
A URBIAN poderá utilizar o Google Analytics para compreender o funcionamento da plataforma e melhorar continuamente seus serviços.
As informações utilizadas poderão incluir:
quantidade de acessos;
funcionalidades utilizadas;
tempo de utilização;
comportamento de navegação;
desempenho da aplicação;
estatísticas agregadas.
Sempre que possível serão utilizados mecanismos destinados à redução da identificação direta dos titulares.

13.7 Mercado Pago
Os pagamentos eletrônicos poderão ser processados por intermédio do Mercado Pago ou outro provedor de pagamento que venha a ser contratado futuramente.
Nessas hipóteses poderão ser compartilhados os dados necessários para:
autorização da transação;
liquidação financeira;
prevenção à fraude;
emissão de comprovantes;
estornos;
cumprimento de obrigações legais.
A URBIAN não armazena integralmente os dados de cartões de crédito ou débito utilizados pelos usuários, sendo essas informações tratadas diretamente pelo processador de pagamento, de acordo com seus próprios padrões de segurança e conformidade.

13.8 Autoridades Públicas
A URBIAN poderá compartilhar dados pessoais quando necessário para:
cumprimento de determinação judicial;
atendimento de ordem emanada por autoridade competente;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
proteção dos direitos da empresa;
investigação de ilícitos;
cooperação com órgãos públicos.
Sempre que possível e legalmente permitido, o titular poderá ser informado acerca desse compartilhamento.

13.9 Exercício de Direitos em Processos Judiciais
Os dados pessoais poderão ser utilizados e compartilhados quando necessários ao exercício regular de direitos em:
processos judiciais;
arbitragens;
procedimentos administrativos;
investigações.

13.10 Reorganizações Societárias
Na hipótese de fusão, incorporação, cisão, aquisição de ativos, reorganização societária ou transferência de controle da empresa, os dados pessoais poderão ser compartilhados com os sucessores, respeitando-se os direitos dos titulares e as exigências da LGPD.

13.11 Prestadores de Tecnologia
A URBIAN poderá contratar empresas especializadas para fornecimento de:
infraestrutura tecnológica;
armazenamento em nuvem;
suporte técnico;
monitoramento;
hospedagem;
processamento de dados;
segurança da informação;
manutenção de sistemas.
Esses prestadores estarão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

13.12 Compartilhamento para Prevenção à Fraude
A empresa poderá compartilhar informações estritamente necessárias com parceiros especializados na prevenção de fraudes, validação de identidade, autenticação e segurança, sempre observando os princípios da necessidade e proporcionalidade.

13.13 Compartilhamento mediante Consentimento
Sempre que a legislação exigir, qualquer compartilhamento que dependa do consentimento do titular somente ocorrerá após manifestação livre, informada e inequívoca.
O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

14. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns fornecedores utilizados pela URBIAN poderão armazenar ou processar dados pessoais em servidores localizados fora do território brasileiro.
Isso poderá ocorrer em razão da utilização de plataformas tecnológicas internacionais, como serviços em nuvem ou infraestrutura global.
Nessas hipóteses, a URBIAN adotará medidas razoáveis para assegurar que a transferência internacional ocorra em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, mediante garantias adequadas de proteção, cláusulas contratuais ou outros mecanismos admitidos pela legislação.

15. CONFIDENCIALIDADE
Todos os colaboradores, parceiros, fornecedores e prestadores de serviços que tenham acesso a dados pessoais deverão observar deveres de confidencialidade, sigilo e proteção das informações.
O acesso aos dados será concedido apenas às pessoas cuja atuação seja necessária para a execução de suas atividades.

16. LIMITAÇÃO DO COMPARTILHAMENTO
A URBIAN limitará o compartilhamento de dados ao mínimo necessário para atingir as finalidades legítimas descritas nesta Política.
Sempre que possível, serão utilizados mecanismos de anonimização, pseudonimização ou agregação de dados para reduzir riscos aos titulares.

17. RESPONSABILIDADE DOS TERCEIROS
Os terceiros que realizarem tratamento de dados em nome da URBIAN deverão cumprir a legislação aplicável e adotar medidas compatíveis de segurança da informação.
A URBIAN poderá revisar periodicamente seus contratos e práticas para verificar a conformidade desses parceiros com as obrigações assumidas.
PARTE V
18. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
18.1 Compromisso com a Segurança
A URBIAN reconhece que a proteção dos dados pessoais é elemento essencial para a confiança dos usuários e para a prestação de serviços de mobilidade digital.
Por essa razão, a empresa adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados tratados, os riscos envolvidos e as melhores práticas de segurança da informação, buscando proteger as informações contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
As medidas implementadas poderão ser revistas e aperfeiçoadas periodicamente, considerando a evolução tecnológica, mudanças regulatórias e novos riscos identificados.

18.2 Medidas Técnicas de Segurança
A URBIAN poderá adotar, conforme aplicável, mecanismos de proteção como:
criptografia de dados em trânsito por meio de protocolos seguros;
armazenamento protegido de informações;
autenticação de usuários;
controle de sessões;
segregação de ambientes de desenvolvimento, testes e produção;
registros de acesso aos sistemas;
monitoramento de atividades suspeitas;
limitação de privilégios de acesso;
backups periódicos;
atualização de softwares e componentes utilizados na plataforma;
monitoramento de disponibilidade e desempenho.
A adoção dessas medidas busca reduzir a probabilidade de incidentes envolvendo dados pessoais.

18.3 Controle de Acesso
O acesso aos dados pessoais será restrito às pessoas que necessitem dessas informações para o desempenho de suas funções.
Os acessos observarão, sempre que possível, o princípio do menor privilégio, permitindo apenas as permissões estritamente necessárias para cada atividade.
A empresa poderá registrar e auditar acessos realizados em seus sistemas internos para fins de segurança, rastreabilidade e conformidade.

18.4 Senhas e Credenciais
As credenciais de acesso dos usuários deverão ser mantidas em sigilo.
O usuário é responsável por:
criar senha segura;
não compartilhar suas credenciais;
manter seu dispositivo protegido;
comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido à sua conta.
A URBIAN poderá exigir procedimentos adicionais de autenticação sempre que identificar situações de risco ou atividades incomuns.

18.5 Proteção Contra Fraudes
A plataforma poderá utilizar mecanismos destinados à prevenção e detecção de fraudes, incluindo:
validação de identidade;
verificação de documentos;
análise de padrões de utilização;
monitoramento de acessos;
identificação de comportamentos atípicos;
bloqueio preventivo de contas quando houver indícios razoáveis de uso indevido.
Essas medidas têm como finalidade proteger usuários, motoristas parceiros e a própria plataforma.

18.6 Segurança dos Pagamentos
Os pagamentos realizados por intermédio da plataforma poderão ser processados por provedores especializados, como o Mercado Pago, que utilizam tecnologias próprias de proteção contra fraudes e processamento seguro de transações.
A URBIAN não armazena integralmente os dados de cartões de pagamento dos usuários, limitando-se às informações necessárias para o gerenciamento da operação.

18.7 Registro de Logs
Em conformidade com a legislação aplicável, especialmente o Marco Civil da Internet, a URBIAN poderá manter registros técnicos relacionados ao uso da plataforma, incluindo:
data e hora dos acessos;
endereço IP;
identificadores do dispositivo;
informações de autenticação;
eventos relevantes de segurança;
registros operacionais necessários para investigação de incidentes.
Esses registros poderão ser utilizados para garantir a segurança da plataforma, atender determinações legais, solucionar problemas técnicos e exercer regularmente direitos em processos judiciais ou administrativos.

18.8 Monitoramento de Segurança
A URBIAN poderá realizar monitoramento contínuo de seus ambientes tecnológicos para:
identificar vulnerabilidades;
detectar tentativas de invasão;
prevenir acessos não autorizados;
acompanhar o desempenho dos sistemas;
proteger a integridade das informações.
O monitoramento será realizado de forma proporcional, observando os direitos dos titulares e a legislação vigente.

18.9 Incidentes de Segurança
Considera-se incidente de segurança qualquer evento que possa comprometer a confidencialidade, integridade ou disponibilidade dos dados pessoais tratados pela URBIAN.
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a empresa adotará as medidas cabíveis, incluindo, quando exigido pela legislação:
contenção do incidente;
investigação das causas;
mitigação dos impactos;
restauração dos serviços;
comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável;
comunicação aos titulares afetados, quando exigido.

18.10 Plano de Resposta a Incidentes
A URBIAN poderá manter procedimentos internos destinados ao gerenciamento de incidentes de segurança, contemplando:
identificação;
classificação;
contenção;
erradicação;
recuperação;
documentação;
melhoria contínua.
O objetivo é reduzir impactos operacionais e proteger os direitos dos titulares.

18.11 Continuidade dos Serviços
A empresa poderá adotar mecanismos de continuidade de negócios e recuperação de desastres, visando reduzir interrupções e preservar a disponibilidade dos serviços.
Essas medidas poderão incluir:
rotinas de backup;
redundância de infraestrutura, quando aplicável;
procedimentos de restauração;
monitoramento contínuo.

18.12 Responsabilidades do Usuário
A segurança da informação também depende da colaboração dos usuários.
Recomenda-se que passageiros e motoristas:
mantenham seus dispositivos atualizados;
utilizem senhas fortes e exclusivas;
não compartilhem credenciais;
evitem acessar a plataforma por redes públicas não confiáveis;
instalem o aplicativo apenas por canais oficiais;
comuniquem imediatamente qualquer atividade suspeita.
O usuário responderá pelas consequências decorrentes do compartilhamento voluntário de suas credenciais ou da utilização inadequada de sua conta.

18.13 Limitações Tecnológicas
Embora a URBIAN adote medidas de segurança compatíveis com as melhores práticas disponíveis, nenhum sistema é completamente imune a riscos.
Dessa forma, não é possível garantir proteção absoluta contra eventos decorrentes de ações de terceiros, falhas de infraestrutura, ataques cibernéticos sofisticados ou situações de força maior.
A empresa compromete-se, entretanto, a empregar esforços razoáveis e proporcionais para reduzir tais riscos e responder de forma adequada a eventuais incidentes.

18.14 Auditoria e Melhoria Contínua
A URBIAN poderá revisar periodicamente suas políticas, procedimentos e controles de segurança, buscando aperfeiçoar continuamente seus processos de proteção de dados.
Sempre que necessário, serão implementadas novas medidas técnicas ou administrativas para acompanhar a evolução tecnológica e regulatória.
PARTE VI
19. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
19.1 Compromisso com os Direitos dos Titulares
A URBIAN reconhece e respeita os direitos assegurados aos titulares de dados pessoais pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Os titulares poderão exercer seus direitos a qualquer momento, observadas as limitações legais, regulatórias, contratuais e operacionais aplicáveis.
A empresa compromete-se a atender as solicitações de forma transparente, acessível e dentro dos prazos legalmente estabelecidos.

19.2 Direito à Confirmação da Existência de Tratamento
O titular poderá solicitar confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais pela URBIAN.
Mediante solicitação válida, a empresa informará se realiza ou não tratamento dos dados relacionados ao solicitante.

19.3 Direito de Acesso aos Dados
O titular poderá solicitar acesso aos seus dados pessoais tratados pela URBIAN.
Sempre que tecnicamente viável e legalmente permitido, a empresa fornecerá informações relativas:
aos dados armazenados;
às finalidades do tratamento;
às categorias de dados utilizadas;
às operações realizadas;
aos compartilhamentos efetuados.

19.4 Direito de Correção
O titular poderá solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
A URBIAN poderá solicitar documentos ou informações adicionais para validação da solicitação antes da realização das alterações.

19.5 Direito à Anonimização, Bloqueio ou Eliminação
O titular poderá solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
A solicitação será analisada individualmente, observando-se:
obrigações legais;
exigências regulatórias;
necessidade de manutenção de registros;
exercício regular de direitos;
interesses legítimos da empresa.

19.6 Direito à Portabilidade
Nos termos da legislação aplicável e das regulamentações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o titular poderá solicitar a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto.
A portabilidade será realizada observando:
segredos comercial e industrial;
requisitos de segurança;
viabilidade técnica;
regulamentação vigente.

19.7 Direito à Eliminação de Dados Tratados com Consentimento
Quando o tratamento tiver como fundamento o consentimento do titular, poderá ser solicitada a eliminação dos dados pessoais correspondentes.
Esse direito não se aplica às hipóteses em que a legislação autoriza ou determina a manutenção das informações.

19.8 Direito à Informação sobre Compartilhamentos
O titular poderá solicitar informações acerca das entidades públicas e privadas com as quais a URBIAN realizou compartilhamento de dados pessoais.
A empresa poderá limitar determinadas informações quando houver:
obrigação legal de sigilo;
segredo comercial;
proteção de terceiros;
restrições legais aplicáveis.

19.9 Direito à Informação sobre o Consentimento
Sempre que o tratamento depender do consentimento do titular, este poderá solicitar esclarecimentos acerca:
da possibilidade de não fornecer consentimento;
das consequências da negativa;
das formas de revogação.

19.10 Direito de Revogação do Consentimento
Quando o tratamento estiver fundamentado no consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento.
A revogação não afetará a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.
Determinadas funcionalidades poderão deixar de estar disponíveis caso a continuidade do serviço dependa do tratamento autorizado.

19.11 Direito de Oposição
O titular poderá se opor a determinados tratamentos realizados pela URBIAN quando entender que estes estejam em desconformidade com a legislação aplicável.
A empresa analisará cada solicitação individualmente, considerando:
a base legal utilizada;
a finalidade do tratamento;
os direitos e interesses envolvidos;
eventuais obrigações legais.

19.12 Direito à Revisão de Decisões Automatizadas
Quando aplicável, o titular poderá solicitar informações relacionadas a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
A URBIAN poderá fornecer esclarecimentos adicionais observadas as limitações relacionadas à proteção de segredos comercial e industrial.

20. CANAL DE ATENDIMENTO AO TITULAR
Para exercício dos direitos previstos nesta Política ou na legislação aplicável, o titular poderá entrar em contato pelos seguintes canais:
URBIAN TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA
E-mail: urbianoficial@gmail.com
Telefone: (98) 98534-3950
Website: https://urbian.cloud
A empresa poderá disponibilizar futuramente canais adicionais diretamente no aplicativo.

21. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÕES
As solicitações realizadas pelos titulares deverão conter informações suficientes para permitir sua adequada identificação.
Quando necessário, a URBIAN poderá solicitar:
confirmação de identidade;
documentos complementares;
informações adicionais.
Essas medidas destinam-se à proteção dos próprios titulares e à prevenção de acessos indevidos.

22. PRAZOS DE RESPOSTA
As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos previstos pela legislação aplicável ou por regulamentações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
A depender da complexidade da solicitação, poderá ser necessário prazo adicional razoável para sua conclusão.
Nessas hipóteses, o titular será devidamente informado.

23. HIPÓTESES DE RECUSA OU LIMITAÇÃO
A URBIAN poderá negar ou limitar determinadas solicitações quando houver fundamento legal para tanto.
Entre as hipóteses possíveis encontram-se:
cumprimento de obrigação legal;
cumprimento de obrigação regulatória;
proteção de direitos da empresa;
exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
proteção de segredos comercial e industrial;
proteção de direitos de terceiros;
impossibilidade técnica comprovada;
prevenção à fraude;
preservação da segurança da plataforma.
Quando possível, serão fornecidas informações acerca dos motivos que justificam a impossibilidade de atendimento integral da solicitação.

24. GRATUIDADE DAS SOLICITAÇÕES
O exercício dos direitos previstos na LGPD será realizado gratuitamente, salvo hipóteses excepcionais permitidas pela legislação aplicável.
Caso determinada solicitação gere custos extraordinários autorizados por lei, o titular será previamente informado.

25. REGISTRO DAS SOLICITAÇÕES
A URBIAN poderá manter registros das solicitações realizadas pelos titulares e das respectivas respostas fornecidas.
Esses registros poderão ser utilizados para:
demonstração de conformidade;
atendimento à legislação;
auditorias;
prestação de contas perante autoridades competentes.

26. NÃO DISCRIMINAÇÃO
O exercício dos direitos previstos nesta Política não resultará em tratamento discriminatório ou abusivo ao titular.
A URBIAN compromete-se a respeitar a igualdade de tratamento entre os usuários, observadas as limitações decorrentes das bases legais e das necessidades operacionais da plataforma.

27. EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO
A empresa poderá promover ações internas destinadas à conscientização de colaboradores, parceiros e prestadores de serviços sobre proteção de dados pessoais e direitos dos titulares.
Essas iniciativas contribuem para a construção de uma cultura organizacional orientada à privacidade e à segurança da informação.


PARTE VII
28. RETENÇÃO, ARMAZENAMENTO, ANONIMIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
28.1 Princípio da Limitação da Conservação
A URBIAN manterá os dados pessoais somente pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os princípios da necessidade, adequação e limitação da conservação previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Concluída a finalidade do tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal que autorize sua conservação.

28.2 Hipóteses de Retenção
Os dados pessoais poderão ser conservados nas seguintes situações:
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
prevenção à fraude;
proteção do crédito, quando aplicável;
cumprimento de obrigações fiscais, tributárias ou contábeis;
auditorias internas;
segurança da informação;
preservação de registros exigidos pelo Marco Civil da Internet;
atendimento às determinações de autoridades competentes.

28.3 Critérios Utilizados
Ao definir o período de retenção, a URBIAN considerará, entre outros fatores:
natureza dos dados pessoais;
finalidade do tratamento;
riscos envolvidos;
existência de obrigação legal;
necessidade de defesa em processos;
interesses legítimos da empresa;
orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

28.4 Armazenamento Seguro
Os dados pessoais poderão ser armazenados em infraestrutura própria ou em ambientes de computação em nuvem contratados junto a fornecedores especializados.
Independentemente da tecnologia utilizada, a URBIAN buscará assegurar que o armazenamento observe padrões adequados de segurança, confidencialidade, integridade e disponibilidade.

28.5 Local de Armazenamento
Os dados poderão ser armazenados:
em servidores localizados no Brasil;
em servidores localizados no exterior, quando utilizados serviços internacionais de infraestrutura em nuvem ou plataformas tecnológicas.
Sempre que houver transferência internacional de dados, serão observados os requisitos previstos na legislação aplicável.

28.6 Anonimização
Sempre que possível e compatível com as finalidades do tratamento, a URBIAN poderá utilizar técnicas de anonimização.
Os dados anonimizados poderão ser utilizados para:
estatísticas;
estudos internos;
melhoria da plataforma;
pesquisas;
desenvolvimento tecnológico;
inteligência de negócios.
Desde que a anonimização seja efetivamente irreversível ou de difícil reversão pelos meios técnicos razoáveis, esses dados deixam de ser considerados dados pessoais para fins da LGPD.

28.7 Pseudonimização
Quando a anonimização não for tecnicamente possível, poderão ser empregados mecanismos de pseudonimização para reduzir os riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais.
Esses mecanismos visam dificultar a identificação direta do titular, mantendo controles internos de acesso às informações complementares.

28.8 Eliminação de Dados
Os dados pessoais poderão ser eliminados quando:
deixarem de ser necessários para as finalidades informadas;
houver solicitação válida do titular, quando aplicável;
terminar o prazo de retenção previsto em lei;
cessarem as bases legais que autorizam o tratamento.
A eliminação poderá ocorrer mediante procedimentos seguros, destinados a impedir recuperação não autorizada das informações.

28.9 Conservação Após Solicitação de Exclusão
Mesmo após solicitação de eliminação pelo titular, determinados dados poderão ser mantidos quando necessários para:
cumprimento de obrigação legal;
cumprimento de obrigação regulatória;
prevenção à fraude;
exercício regular de direitos;
proteção da empresa;
cumprimento de determinações judiciais;
preservação de registros exigidos por lei.
Nessas hipóteses, os dados serão utilizados exclusivamente para as finalidades que justificaram sua manutenção.

28.10 Backups
A URBIAN poderá manter cópias de segurança (backups) destinadas à continuidade das operações e à recuperação de informações em caso de incidentes.
Os backups observarão controles compatíveis com sua finalidade e poderão permanecer armazenados por períodos adicionais, respeitadas as obrigações legais e os procedimentos internos de segurança.

28.11 Descarte Seguro
Quando houver eliminação de dados pessoais, a URBIAN adotará procedimentos destinados a reduzir o risco de recuperação indevida das informações.
Esses procedimentos poderão incluir:
exclusão lógica;
sobrescrita de dados, quando aplicável;
destruição segura de mídias físicas;
descarte controlado de equipamentos;
eliminação de credenciais de acesso relacionadas.

28.12 Auditoria e Rastreabilidade
A empresa poderá manter registros das operações de retenção, anonimização, eliminação e descarte de dados pessoais para fins de:
auditoria;
comprovação de conformidade;
prestação de contas;
atendimento à legislação;
melhoria contínua dos processos internos.

28.13 Revisão Periódica
A URBIAN realizará revisões periódicas de seus processos de retenção e descarte, buscando assegurar que apenas os dados necessários permaneçam armazenados.
Sempre que identificados dados cuja manutenção não possua fundamento legal ou operacional, serão adotadas as medidas cabíveis para sua eliminação ou anonimização.

28.14 Encerramento da Conta
Quando o usuário solicitar o encerramento de sua conta, a URBIAN poderá:
desativar o acesso à plataforma;
interromper a utilização dos serviços;
iniciar os procedimentos de eliminação ou anonimização dos dados cuja conservação não seja mais necessária.
Todavia, informações cuja retenção seja exigida por lei ou necessária para o exercício regular de direitos poderão permanecer armazenadas pelo período legalmente aplicável.

28.15 Prestação de Contas
A URBIAN manterá registros e evidências suficientes para demonstrar a observância das normas de proteção de dados pessoais, conforme o princípio da responsabilização e prestação de contas previsto na LGPD.
Esses registros poderão ser apresentados às autoridades competentes sempre que legalmente exigido.

PARTE VIII
29. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
29.1 Utilização de Serviços em Nuvem
A URBIAN poderá utilizar provedores de tecnologia, infraestrutura em nuvem e plataformas de processamento de dados que mantenham servidores localizados fora do território brasileiro.
Em razão disso, determinados dados pessoais poderão ser processados ou armazenados em outros países.
Essa transferência poderá ocorrer, por exemplo, em razão da utilização de serviços fornecidos pela Google (Firebase, Google Maps e Google Analytics) ou por outros fornecedores contratados futuramente.

29.2 Garantias Aplicáveis
Sempre que houver transferência internacional de dados pessoais, a URBIAN buscará assegurar que o tratamento observe os requisitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.
Sempre que aplicável, poderão ser utilizados mecanismos como:
cláusulas contratuais específicas;
padrões internacionais de segurança;
medidas técnicas de proteção;
controles de acesso;
avaliação de riscos;
demais mecanismos admitidos pela legislação brasileira.

29.3 Limitação da Transferência
A transferência internacional ocorrerá apenas quando necessária para:
funcionamento da plataforma;
prestação dos serviços;
hospedagem;
processamento de pagamentos;
armazenamento em nuvem;
autenticação;
notificações;
melhoria da experiência do usuário;
cumprimento de obrigações legais.

30. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Os serviços disponibilizados pela URBIAN destinam-se, em regra, a pessoas civilmente capazes.
A empresa não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças para utilização da plataforma como passageiras ou motoristas.
Caso seja identificado o tratamento indevido de dados pertencentes a criança ou adolescente em desacordo com a legislação aplicável, a URBIAN adotará medidas para interromper o tratamento e avaliar a eliminação das informações, observadas as obrigações legais.
Quando houver hipótese legal de tratamento envolvendo menores de idade, serão observadas as regras da LGPD e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

31. FUTURAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA
A URBIAN encontra-se em constante evolução tecnológica.
Novas funcionalidades poderão ser incorporadas à plataforma, incluindo, entre outras:
serviços de entrega (delivery);
transporte de encomendas;
transporte de documentos;
programas de fidelidade;
carteira digital;
novas modalidades de pagamento;
funcionalidades baseadas em inteligência artificial;
integração com parceiros comerciais.
Sempre que essas funcionalidades implicarem alterações relevantes no tratamento de dados pessoais, esta Política será revisada para refletir as novas operações.

32. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A presente Política poderá ser modificada a qualquer tempo para:
adequação à legislação;
cumprimento de determinações da ANPD;
atualização tecnológica;
implementação de novos serviços;
melhoria da transparência;
aperfeiçoamento das práticas de governança.
A versão mais recente permanecerá disponível no website oficial da URBIAN e poderá também ser disponibilizada no aplicativo.
Quando as alterações impactarem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento, a URBIAN adotará medidas razoáveis para comunicar os usuários.

33. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS
Nos termos da legislação vigente, a própria URBIAN TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA atua como responsável pelo atendimento das solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais.
Os titulares poderão encaminhar dúvidas, solicitações ou reclamações pelos seguintes canais:
E-mail: urbianoficial@gmail.com
Telefone: (98) 98534-3950
Endereço: Rua Dois, nº 37, Cohab, São Bernardo – MA.
Caso a empresa venha a indicar formalmente uma pessoa física como Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), esta Política será atualizada para refletir essa designação.

34. COMUNICAÇÃO COM A ANPD E AUTORIDADES
A URBIAN cooperará com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e demais autoridades competentes sempre que houver obrigação legal, requisição formal ou necessidade de esclarecimentos relacionados ao tratamento de dados pessoais.
Quando exigido pela legislação, incidentes de segurança envolvendo dados pessoais serão comunicados à autoridade competente e, quando aplicável, aos titulares afetados.

35. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente:
Constituição Federal;
Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);
Código Civil;
Regulamentos expedidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Demais normas aplicáveis.

36. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de São Bernardo, Estado do Maranhão, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política de Privacidade, ressalvadas as hipóteses em que a legislação assegure foro diverso ao titular de dados ou ao consumidor.

37. DISPOSIÇÕES FINAIS
A utilização da plataforma URBIAN pressupõe a ciência desta Política de Privacidade e o compromisso do usuário em observar as condições nela estabelecidas.
A eventual nulidade de qualquer disposição desta Política não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.
A tolerância da URBIAN quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nesta Política será considerada mera liberalidade, não implicando renúncia de direitos nem alteração das condições aqui estabelecidas.
Esta Política deverá ser interpretada de forma sistemática, em conjunto com os Termos de Uso da plataforma e demais documentos disponibilizados pela URBIAN.